Com quantos anos pode fazer tatuagem?

A idade mínima para fazer tatuagem varia de estado para estado, já que não existe uma lei federal sobre o assunto. Entretanto, há diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional e, talvez, em breve tenhamos uma lei sobre o tema.

Contudo, há uma norma técnica da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre tatuagens no seguinte sentido:

Art. 5º - É proibido a realização dos procedimentos de que trata essa norma técnica em menores de 18 anos de idade, nos termos da legislação vigente (Artigos 5º, 17º e 18º da Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 – Estatuto da Criança e Adolescente e Art.129 do Código Penal Brasileiro), salvo com autorização por escrito do responsável legal pelo menor, por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.^[2]

No entanto, a própria ANVISA destaca que este é apenas um material de referência para orientar a elaboração de políticas públicas por estados e municípios, ou seja, não tem força de lei.

Apesar disso, podemos destacar que a norma se baseia nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente de vedação à exploração, inviolabilidade da integridade física e obrigação coletiva de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, além de considerar a tatuagem em menor de dezoito anos um crime de lesão corporal, cuja pena varia de detenção de três meses até um ano. Por isso, se você se pergunta se tatuagem em menor é crime, já tem a resposta.

Em resumo, apesar de não ser uma lei federal, a idade indicada para fazer tatuagem sem precisar de autorização dos pais e, no caso dos estúdios e artistas, sem correr riscos de cometer nenhum crime, é 18 anos.

Está preocupado(a) com a dor na hora de fazer sua tatuagem? Confira nosso artigo sobre lugares onde dói mais fazer tatuagem.

Como destacamos anteriormente, só há leis estaduais sobre o assunto. Ou seja, alguns estados permitem a tatuagem em menor de idade com a autorização dos pais ou responsáveis e outros não. Vejamos por região quais são os estados mais liberais e os mais conservadores a respeito desse tema:

Região Norte

• Acre: é necessário a autorização dos pais ou responsáveis para fazer tatuagem em menor de 18 anos (Lei Ordinária nº 1471, de 30 de dezembro de 2002).
• Amazonas: a capital Manaus tem lei específica que proíbe tatuagem em menores de 18 anos, independentemente de autorização dos pais (Lei Ordinária 1554 de 2011 de Manaus).
• Amapá: não há lei específica do estado sobre o tema.
• Pará: não há lei específica do estado sobre o tema.
• Rondônia: a capital Porto Velho tem decreto que permite a tatuagem em menores de 18 anos, desde que autorizada expressamente por pais ou responsáveis (Decreto nº 14144 de 2016).
• Roraima: não há lei específica do estado sobre o tema.
• Tocantins: a capital Palmas tem uma lei que permite a tatuagem em menores de 18 anos, desde que autorizada expressamente por pais ou responsáveis (Lei Ordinária 1026/2001 de Palmas).

Região Centro-Oeste

• Goiás: há lei que permite tatuagem em maiores de 12 anos, desde que autorizado pelos pais ou responsáveis (Lei Ordinária 18.055/13).
• Mato Grosso: a capital Cuiabá tem lei que permite a tatuagem em menores de 18 anos, desde que autorizada expressamente por pais ou responsáveis (Lei Ordinária 4026/2001 de Cuiabá).
• Mato Grosso do Sul: o município de Dourados tem lei que permite tatuagem em menores de idade, desde que com autorização dos pais ou responsáveis (Lei nº 2876 de Dourados).
• Distrito Federal: o DF permite a tatuagem em menores de 18 anos, desde que os pais expressamente permitam (Lei nº 3.666/2005).

Região Nordeste

• Alagoas: não há lei específica do estado sobre o tema.
• Bahia: é necessário a autorização dos pais ou responsáveis para fazer tatuagem em menor de 18 anos (Lei Ordinária nº 13920/2018).
• Ceará: é necessário a autorização dos pais ou responsáveis para fazer tatuagem em menor de 18 anos (Lei nº 15378/2013).
• Maranhão: não há lei específica do estado sobre o tema.
• Piauí: não há lei específica do estado sobre o tema.
• Pernambuco: a capital Recife tem lei que permite que menores de 18 anos façam tatuagem, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis (Lei Ordinária nº 17234/2006 de Recife).
• Paraíba: não há lei específica do estado sobre o tema.
• Rio Grande do Norte: é permitido tatuar menores de 18 anos, desde que os pais ou responsáveis autorizem por escrito (Lei nº 8.417/2003).
• Sergipe: não há lei específica do estado sobre o tema.

Região Sul:

• Paraná: há lei estadual que permite a tatuagem em menores de idade, desde que os pais ou responsáveis autorizem por escrito (Lei Ordinária Nº 12242/1998).
• Rio Grande do Sul: não há lei específica do estado sobre o tema.
• Santa Catarina: maiores de 16 anos podem se tatuar desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis (Lei nº 15.122/2010).

Região Sudeste

• Espírito Santo: maiores de 16 anos podem se tatuar desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis (Lei nº 10128/2013).
• Minas Gerais: de acordo com lei da capital do estado, Belo Horizonte, menores de 18 anos podem se tatuar desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis (Decreto nº 11337/2003).
• Rio de Janeiro: tanto o estado quanto a capital tem leis que proíbem tatuagem em menores de 18 anos (Lei nº 2907/98 e Lei nº 4388/2006, respectivamente).
• São Paulo: assim como no Rio de Janeiro, é proibido fazer tatuagem em menores de idade, independente de haver autorização dos pais/responsáveis ou não (Lei nº 9828/97).

Se seu estado permite que menor de idade faça tatuagem e seus pais apoiam a ideia, ótimo! Aproveite para já ir preparando o bolso lendo nosso artigo sobre quanto custa fazer uma tatuagem.

Se pretende ler mais artigos parecidos a Com quantos anos pode fazer tatuagem?, recomendamos que entre na nossa categoria de Beleza e Cuidados Pessoais.